GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 18.124, de 19 de março de 2025

(Projeto de lei nº 1565/2023, do Deputado Thiago Auricchio - PL)


Declara de utilidade pública o Recanto de Luz – Pronto Socorro Espiritual Irmã Scheilla, com sede em Ribeirão Pires.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Recanto de Luz – Pronto Socorro Espiritual Irmã Scheilla, com sede em Ribeirão Pires.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS

Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE-I, 21/03/2025, p.1
Atualizado em: 21/03/2025 10:31

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