(Projeto de lei nº 952/2023, da Deputada Márcia Lia - PT)

Institui o “Dia Estadual da Comemoração da Basílica Menor São Bento da Cidade de Araraquara”.

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Comemoração da Basílica Menor São Bento da Cidade de Araraquara”, a ser comemorado, anualmente, em 11 de julho.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

FELÍCIO RAMUTH

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil