GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 16.343, de 29 de dezembro de 2016 |
(Projeto de lei nº 659/2016, do Deputado Caio França – PSB) |
Declara de utilidade pública a entidade que especifica. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: |
Publicado em : DO 30/12/2016 - Seção I - p. 1 |
Atualizado em: 30/12/2016 08:19 |
16343.doc |