Projeto de lei nº 44/2024, da Deputada Valeria Bolsonaro – PL

Denomina "Luiz Riguetti" o viaduto de transposição com o código VDT 097/330, localizado no km 97,540 da Via Anhanguera - SP 330, no Município de Campinas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Luiz Riguetti" o viaduto de transposição com o código VDT 097/330, localizado no km 97,540 da Via Anhanguera - SP 330, no município de Campinas.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Marcos Rodrigues Penido
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil