(Projeto de lei nº 1419/2023, da Deputada Paula da Bancada Feminista - PSOL) 

Institui o “Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas”. 

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:  
  
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas”, a ser comemorado, anualmente, em 20 de setembro.  
 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.   
 
 
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.   
   
FELÍCIO RAMUTH  
 
Fábio Prieto de Souza 
Secretário da Justiça e Cidadania 
 
Anderson Marcio de Oliveira   
Secretário Executivo respondendo pelo Expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística  
 
Gilberto Kassab  
Secretário de Governo e Relações Institucionais  
 
Arthur Luís Pinho de Lima 
Secretário-Chefe da Casa Civil