(Projeto de lei nº 503, de 2021, do Deputado Ricardo Madalena - PL)

Declara de utilidade pública a Associação Restauração, com sede em Assis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Restauração, com sede em Assis.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 2022.

Rodrigo Garcia
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 10 de maio de 2022.