(Projeto de lei nº 429, de 2020, do Deputado André do Prado - PL)

Denomina “Istercio Machado” a Rodovia SP 057, localizada entre o km 064+600m e o km 074+140m, com 9+450m de extensão, no município de Juquitiba

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se Rodovia “Istercio Machado” a Rodovia SP 057, localizada entre o km 064+600m e o km 074+140m, com 9+450m de extensão, no município de Juquitiba.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2023.

Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de abril de 2023.