(Projeto de lei nº 1464/2023, do Deputado Itamar Borges – MDB, Solange Freitas – UNIÃO, Rafael Saraiva – UNIÃO, Mauro Bragato – PSDB, Milton Leite Filho – UNIÃO, Sebastião Santos – REPUBLICANOS, Gerson Pessoa – PODE, Clarice Ganem – PODE, Dr. Eduardo Nóbrega – PODE, Ricardo França – PODE, Helinho Zanatta – PSD, Atila Jacomussi – SD, Rodrigo Moraes – PL, Léo Oliveira – MDB e Carla Morando – PSDB)

Denomina “Dr. Nilton Roberto Martines” o Dispositivo em desnível com Viaduto SPD 138/425, localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand – SP 425, em Olímpia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Nilton Roberto Martines” o Dispositivo em desnível com Viaduto SPD 138/425, localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand – SP 425, em Olímpia.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS

Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil