(Projeto de lei nº 406, de 2022, do Deputado André do Prado - PL)

Declara de utilidade pública o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - INTS, com sede em Salvador (BA) e filial na Capital (SP)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - INTS, com sede em Salvador (BA) e filial na Capital (SP).

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 2023.

Tarcísio de Freitas
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 24 de março de 2023.