(Projeto de lei nº 559, de 2020, do Deputado Coronel Telhada - PP)

Declara de utilidade pública o Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa – CRESEP, com sede em Araraquara.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º- É declarado de utilidade pública o Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa – CRESEP, com sede em Araraquara.

Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes,11 de janeiro de 2021.

João Doria
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de janeiro de 2021.