GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.499, de 7 de janeiro de 2022

(Projeto de lei nº 351, de 2019, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)


Dá a denominação de “Andressa Caroline Pereira Rodrigues” à passarela PAS 049/079 localizada no km 049+440m da SP 079 - Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, no município de Itu.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Andressa Caroline Pereira Rodrigues” a passarela PAS 049/079 localizada no km 049+440m da SP 079 - Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, no município de Itu.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 07 de janeiro de 2022.

João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 07 de janeiro de 2022.


Publicado em : "D.O" de 08/01/2022 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 01/02/2022 15:13

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