GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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Lei nº 18.299, de 31 de outubro de 2025 |
(Projeto de lei nº 1091/2023, do Deputado Carlão Pignatari – PSDB) |
Denomina “Engenheiro Olavo Guimarães Cupertino” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 281/310, localizado no km 280,930 da Rodovia Washington Luiz - SP-310, em Araraquara. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Engenheiro Olavo Guimarães Cupertino” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 281/310, localizado no km 280,930 da Rodovia Washington Luiz - SP-310, em Araraquara. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital. Tarcísio de Freitas Natália Resende Andrade Ávila Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Gilberto Kassab Secretário de Governo e Relações Institucionais Arthur Luis Pinho de Lima Secretário-Chefe da Casa Civil |
Publicado em : DOE-I, 03/11/2025, p. 3 |
| Atualizado em: 18/11/2025 16:26 |
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