(Projeto de lei nº 229/2024, do Deputado Lucas Bove – PL)

Institui o “Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio – Abordagem Humanizada”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio – Abordagem Humanizada”, a ser comemorado, anualmente, em 3 de setembro.
 
Parágrafo único - A data instituída por esta lei fica incluída no Calendário Oficial do Estado.
 
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.