GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 17.480, de 23 de dezembro de 2021 |
(Projeto de lei nº 638, de 2019, do Deputado Edmir Chedid - DEM) |
Dá denominação de “Vereador José Braz Lourenço” ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 175/332, localizado no km 175+400m da SP 332 - Rodovia Professor Zeferino Vaz, no município de Conchal. |
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vereador José Braz Lourenço” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 175/332, localizado no km 175+400m da SP 332 - Rodovia Professor Zeferino Vaz, no município de Conchal. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2021. Rodrigo Garcia |
Publicado em : "D.O" de 24/12/2021 - Seção I - Pág. 3 |
Atualizado em: 02/02/2022 11:14 |
17480.doc |