GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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Lei nº 10.975, de 4 de dezembro de 2001 |
Projeto de lei nº 27/2001, do deputado Duarte Nogueira - PSDB |
Dá denominação aos dispositivos de entroncamento que especifica. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passam a denominar-se “Euzébio Igual” os dispositivos de entroncamento localizados no km 342,5 da Rodovia Armando de Salles Oliveira – SP 322, no Município de Sertãozinho. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, aos 4 de dezembro de 2001. Geraldo Alckmin Michael Paul Zeitlin Secretário dos Transportes João Caramez Secretário-Chefe da Casa Civil Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2001. |
Publicado em : 05/12/2001. p. 3 |
| Atualizado em: 23/05/2003 13:00 |
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