(Projeto de lei nº 526, de 2008, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

Declara de utilidade pública entidade que especifica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação do Alcoólatra de São Joaquim da Barra/SP - CEREA , com sede em São Joaquim da Barra.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar