Lei nº 10.742, de 8 de janeiro de 2001 |
Projeto de lei nº 390/2000, do deputado Duarte Nogueira - PSDB |
Dá denominação aos dispositivos de entroncamento que especifica. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Ernesto Consonni" os dispositivos de entroncamento localizados no km 294,403 da Rodovia José Fregonesi - SP 328, no acesso ao Conjunto Habitacional João Berbel III, no Município de Cravinhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 08 de janeiro de 2001.
Mário Covas
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 08 de janeiro de 2001.
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Publicado em : 09/01/2001, pág. 3 |
Atualizado em: 21/05/2003 12:54 |
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