(Projeto de lei nº 319, de 2021, do Deputado Léo Oliveira - MDB)

Denomina “Osvaldo Leoni – Badú” o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 194/253, localizado no km 194,700 da Rodovia Deputado Cunha Bueno – SP 253, em Pradópolis

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Osvaldo Leoni – Badú” o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 194/253, localizado no km 194,700 da Rodovia Deputado Cunha Bueno – SP 253, em Pradópolis.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 2023.

Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 14 de junho de 2023.