(Projeto de lei nº 1229/2003, do deputado Giba Marson - PV)

Dá denominação à Unidade Mista de Saúde que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. José Orlando Siqueira Borgato" a Unidade Mista de Saúde, em Bom Jesus dos Perdões.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de junho de 2004.
Geraldo Alckmin
Luiz Roberto Barradas Baratas
Secretário da Saúde
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de junho de 2004.