GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 18.396, de 7 de fevereiro de 2026

(Projeto de lei nº 923/2024, dos Deputados Paulo Fiorilo – PT e Edson Giriboni – UNIÃO)


Declara o Município de Ribeirão Grande “Capital do Rojão”.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica declarado o Município de Ribeirão Grande “Capital do Rojão”.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.


Tarcísio de Freitas


Marilia Marton Corrêa
Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE-I, 10/02/2026, p.2
Atualizado em: 10/02/2026 11:30

L18396.docxL18396.docxClique com o botão direito do mouse na imagem ao lado e selecione a opção 'Salvar destino como...'