GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 18.396, de 7 de fevereiro de 2026 |
(Projeto de lei nº 923/2024, dos Deputados Paulo Fiorilo – PT e Edson Giriboni – UNIÃO) |
Declara o Município de Ribeirão Grande “Capital do Rojão”. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica declarado o Município de Ribeirão Grande “Capital do Rojão”. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital. Tarcísio de Freitas Marilia Marton Corrêa Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas Gilberto Kassab Roberto Ribeiro Carneiro |
Publicado em : DOE-I, 10/02/2026, p.2 |
| Atualizado em: 10/02/2026 11:30 |