GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.914, de 23 de abril de 2024

(Projeto de lei nº 1353/2023, da Deputada Marina Helou - REDE)


Declara de utilidade pública a Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo – AMEO, com sede na Capital.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo – AMEO, com sede na Capital.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS

Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE-I, 25/04/2024, p.3
Atualizado em: 25/04/2024 18:28

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