GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 16.446, de 8 de junho de 2017

(Projeto de lei nº 597, de 2014, da Deputada Rita Passos – PSD)


Denomina “Professor Rubens Anganuzzi” o Posto de Serviço do POUPATEMPO – Centrais de Atendimento ao Cidadão – de Itu.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Professor Rubens Anganuzzi” o Posto de Serviço do POUPATEMPO – Centrais de Atendimento ao Cidadão – de Itu.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
a) CAUÊ MACRIS – Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.

a) Rodrigo del Nero – Secretário Geral Parlamentar


Publicado em : DOPL 09/06/2017 - p. 7
Atualizado em: 09/06/2017 17:17

16446.doc 16446.doc Clique com o botão direito do mouse na imagem ao lado e selecione a opção 'Salvar destino como...'