GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 14.917, de 27 de dezembro de 2012

(Projeto de lei nº 940/2011, do Deputado Roberto Engler - PSDB)


Dá denominação à passarela que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Anibal Vilela Moreira” a passarela localizada no km 31,650 da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha (SP 345), no Município de Franca.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de dezembro de 2012.
Geraldo Alckmin
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 2012.


Publicado em : DOE 28/12/2012 Seção I p. 1
Atualizado em: 15/01/2013 11:30

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