(Projeto de lei nº 110, de 2022, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Denomina “Jamil Salim Zagaib” o pontilhão do Dispositivo de Acesso SPD 041/272, localizado no km 41,080 da Rodovia Olímpio Ferreira da Silva – SP 272, em Mirante do Paranapanema

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Jamil Salim Zagaib” o pontilhão do Dispositivo de Acesso SPD 041/272, localizado no km 41,080 da Rodovia Olímpio Ferreira da Silva – SP 272, em Mirante do Paranapanema.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 08 de dezembro de 2022.

Carlão Pignatari
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de dezembro de 2022.