(Projeto de lei nº 22, de 2022, do Deputado Thiago Auricchio – PL)

Denomina “Jornalista Mauro Nóbrega” o dispositivo de acesso e retorno SPD 024/97 localizado no km 24 + 200m da Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida - SP 097, em Porto Feliz

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Jornalista Mauro Nóbrega” o dispositivo de acesso e retorno SPD 024/97, localizado no km 24+ 200m da Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida - SP 097, em Porto Feliz.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2023.

Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de abril de 2023.