GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 15.189, de 30 de outubro de 2013

(Projeto de lei nº 233/11, da Deputada Célia Leão - PSDB)


Declara de utilidade pública a entidade que especifica


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a AME – Associação Morada da Esperança, com sede em Jacaré.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 2013.
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de outubro de 2013.


Publicado em : DOE 31/10/2013 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 01/11/2013 09:13

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