GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Decreto nº 69.721, de 18 de julho de 2025

Revoga o Decreto nº 59.870, de 5 de dezembro de 2013, que institui o Programa de Apoio ao Voluntariado no Estado de São Paulo.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 59.870, de 5 de dezembro de 2013 Legislação do Estado.

Artigo 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS


Publicado em: 21/07/2025
Atualizado em: 21/07/2025 14:29

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