Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 60.397, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP.

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O § 2º do artigo 4º do Decreto nº 60.397, de 25 de abril de 2014 , alterado pelo artigo 65.015, de 10 de junho de 2020 , passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º - Os membros do CEAE/SP serão designados pelo Secretário-Chefe da Casa Civil.”. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vi­gor na data de sua publicação.

FELÍCIO RAMUTH