Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 54.176, de 27 de março de 2009, que destinou à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel localizado no Município de Pontes Gestal

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº 54.176, de 27 de março de 2009 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ficando revogado o Decreto nº 46.468, de 28 de dezembro de 2001 .". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 2009

JOSÉ SERRA