GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Decreto nº 56.696, de 27 de janeiro de 2011

Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria da Cultura


GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do artigo 137 do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006 Legislação do Estado, alterado pelo Decreto nº 53.571, de 17 de outubro de 2008 Legislação do Estado, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o inciso III:

"III - Secretaria de Turismo;"; (NR)

II - o inciso V:

"V - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional;". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 2011

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 62.510, de 9 de março de 2017 Legislação do Estado


Publicado em: 28/01/2011
Atualizado em: 10/03/2017 10:10

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