GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Decreto nº 65.329, de 3 de dezembro de 2020 |
Revoga os decretos que especifica |
JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Ficam revogados os seguintes decretos: I - o Decreto nº 59.954, de 13 de dezembro de 2013 II - o Decreto nº 60.239, de 14 de março de 2014 III- o Decreto nº 63.794, de 9 de novembro de 2018 IV - o Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020 Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2020 JOÃO DORIA (Publicado novamente por ter saído com incorreções) |
Publicado em: 04/12/2020 - Republicado em 05/12/2020 |
Atualizado em: 07/12/2020 12:08 |
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