GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Decreto nº 65.329, de 3 de dezembro de 2020

Revoga os decretos que especifica


JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam revogados os seguintes decretos:

I - o Decreto nº 59.954, de 13 de dezembro de 2013 Legislação do Estado;

II - o Decreto nº 60.239, de 14 de março de 2014 Legislação do Estado;

III- o Decreto nº 63.794, de 9 de novembro de 2018 Legislação do Estado;

IV - o Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020 Legislação do Estado.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2020

JOÃO DORIA

(Publicado novamente por ter saído com incorreções)


Publicado em: 04/12/2020 - Republicado em 05/12/2020
Atualizado em: 07/12/2020 12:08

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