GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Decreto nº 70.796, de 18 de agosto de 2026

Altera os Anexos II e III do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, que Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Os Anexos II e III do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025 Legislação do Estado, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao término do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

OBS.: ANEXOS CONSTANTES PARA DOWNLOAD


Publicado em: 19/08/2026
Atualizado em: 19/08/2026 12:56

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