Altera o Padrão de Lotação do Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, diante do disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, e no § 2º do artigo 38 da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, e à vista da manifestação do Senhor Secretário da Saúde, bem como da Unidade Central de Recursos Humanos, acolhida pela Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil,

Decreta:

Artigo 1º - O Padrão de Lotação do Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, fixado pelo Anexo IV a que se refere o inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 39.546, de 18 de novembro de 1994, e pelo Anexo XXIII a que se refere o inciso XXIII do artigo 1º do Decreto nº 44.713, de 11 de fevereiro de 2000 , fica alterado de acordo com o Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - O padrão de lotação alterado pelo artigo anterior compreende cargos e funções-atividades em nível de execução classificados na unidade, bem como as funções-atividades que por força de ampliação dessa unidade poderão vir a ser preenchidas em caráter temporário, nos termos da Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993, até a criação dos cargos correspondentes, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes à espécie.

Artigo 3º - Fica autorizada a integrar o Padrão de Lotação do Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, a série de classes de Engenheiro instituída pela Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, bem como nomeações e/ou admissões nos quantitativos fixados pelo artigo 1º deste decreto.

Artigo 4º - A Secretaria da Saúde deverá adotar as providências necessárias para que a quantidade de cargos e funções-atividades classificados na unidade prevista por este decreto, corresponda ao padrão de lotação fixado.

Artigo 5º - A utilização dos institutos básicos de mobilidade funcional, previstos nos artigos 54 a 57 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, fica condicionada à observância do padrão de lotação estabelecido neste decreto.

Artigo 6º - À unidade referida no artigo 1º deste decreto fica facultada a reposição automática de pessoal, obedecidos os limites estabelecidos em seu padrão de lotação.

Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de dezembro de 2005

GERALDO ALCKMIN


ANEXO

a que se refere o artigo 1º do

Decreto nº 50.268, de 1º de dezembro de 2005

INSTITUTO "DANTE PAZZANESE" DE CARDIOLOGIA

Denominação das Classes	Padrão de Lotação
Administrador	1
Agente de Desenvolvimento Educacional	1
Agente Técnico de Saúde	26
Ascensorista	28
Assistente Social	37
Atendente de Consultório Dentário	5
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	17
Auxiliar de Enfermagem	833
Auxiliar de Laboratório	23
Auxiliar de Serviços	91
Auxiliar Técnico de Saúde	46
Bibliotecário	1
Biologista	29
Cirurgião-Dentista	6
Estatístico	3
Enfermeiro	257
Engenheiro	10
Farmacêutico	12
Fisioterapeuta	19
Médico	497
Motorista	20
Nutricionista	9
Oficial Administrativo	215
Oficial de Serviços e Manutenção	67
Psicólogo	8
Recreacionista	4
Técnico de Laboratório	38
Técnico de Radiologia	60
Técnico de Reabilitação Física	17
Telefonista	10
Terapeuta Ocupacional	7
TOTAL	2397

(*) Revogado pelo Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007