Revoga os dispositivos que especifica do Decreto nº 65.487, de 22 de janeiro de 2021

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus da Secretaria da Saúde (Anexo), bem como a necessidade constante de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam revogados o inciso II e o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 65.487, de 22 de janeiro de 2021 .

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 2021

JOÃO DORIA

Com as medidas de contenção da pandemia adotadas nos últimos dias por meio do Decreto nº 65.487, de 22 de janeiro de 2021, observou-se uma redução do número de internações por covid-19 no Estado, bem como uma estabilização do número de óbitos e casos.

Os indicadores atuais, assim, permitem a retomada do tratamento heterogêneo, por áreas, em conformidade com o Plano São Paulo.

Dessa forma, e com a finalidade de preservar a adequação das medidas de restrição de atividades essenciais ao contexto atual de enfrentamento da pandemia, recomenda-se que, nos dias 6 e 7 de fevereiro, as áreas do Estado observem a classificação ordinariamente fixada por resolução da Secretaria da Saúde.

Mais uma vez, este Centro ressalta a necessidade da utilização de máscara de proteção facial por toda a população, bem como a importância da observância rigorosa dos protocolos sanitários em vigor, para que possamos conter a propagação do Coronavírus.

São Paulo, 5 de fevereiro de 2021.

Dr. Paulo Menezes

Coordenador do Centro de Contingência