Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas

RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970,

Decreta:

Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento:

I - Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

II - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar.

Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria de Agricultura e Abastecimento:

I – Gabinete do Secretário e Assessorias;

II – Departamento de Administração;

III – Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;

(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 64.153, de 27 de março de 2019 (art.1º) :

“III– Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS;” (NR)

IV – Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes;

V – Escritório de Desenvolvimento Rural de Andradina;

VI – Escritório de Desenvolvimento Rural de Araçatuba;

VII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Araraquara;

VIII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis;

IX – Escritório de Desenvolvimento Rural de Avaré;

X – Escritório de Desenvolvimento Rural de Barretos;

XI – Escritório de Desenvolvimento Rural de Bauru;

XII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Botucatu;

XIII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Bragança Paulista;

XIV – Escritório de Desenvolvimento Rural de Campinas;

XV – Escritório de Desenvolvimento Rural de Catanduva;

XVI – Escritório de Desenvolvimento Rural de Dracena;

XVII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Fernandópolis;

XVIII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Franca;

XIX – Escritório de Desenvolvimento Rural de General Salgado;

XX – Escritório de Desenvolvimento Rural de Guaratinguetá;

XXI – Escritório de Desenvolvimento Rural de Itapetininga;

XXII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Itapeva;

XXIII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Jaboticabal;

XXIV – Escritório de Desenvolvimento Rural de Jales;

XXV – Escritório de Desenvolvimento Rural de Jaú;

XXVI – Escritório de Desenvolvimento Rural de Limeira;

XXVII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Lins;

XXVIII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Marília;

XXIX – Escritório de Desenvolvimento Rural de Mogi das Cruzes;

XXX – Escritório de Desenvolvimento Rural de Moji Mirim;

XXXI – Escritório de Desenvolvimento Rural de Orlândia;

XXXII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Ourinhos;

XXXIII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Pindamonhangaba;

XXXIV – Escritório de Desenvolvimento Rural de Piracicaba;

XXXV – Escritório de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente;

XXXVI – Escritório de Desenvolvimento Rural de Presidente Venceslau;

XXXVII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Registro;

XXXVIII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Ribeirão Preto;

XXXIX – Escritório de Desenvolvimento Rural de São Paulo;

XL – Escritório de Desenvolvimento Rural de São João da Boa Vista;

XLI – Escritório de Desenvolvimento Rural de São José do Rio Preto;

XLII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Sorocaba;

XLIII – Escritório de Desenvolvimento Rural de Tupã;

XLIV – Escritório de Desenvolvimento Rural de Votuporanga.

XLV – Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária;

XLVI – Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios;

XLVII – Gabinete do Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios- APTA;

XLVIII – Instituto Agronômico - IAC;

XLIX – Instituto Biológico - IB;

L – Instituto de Economia Agrícola -IEA;

LI – Instituto de Pesca -IP;

LII – Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL;

LIII – Instituto de Zootecnia - IZ;

LIV – Departamento de Descentralização do Desenvolvimento – DDD.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 44.281, de 28 de setembro de 1999, e nº 46.496, de 15 de janeiro de 2002 .

Palácio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 2019

RODRIGO GARCIA

(*) Revogado pelo Decreto nº 66.531, de 25 de fevereiro de 2022