Reformula as Oficinas Culturais do Estado, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - As Oficinas Culturais do Estado, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústrias Criativas, passam a denominar-se CultSP Pro - Escolas de Profissionais e de Empreendedores da Cultura.

Artigo 2º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006 , passam a vigorar com a seguinte redação:

I - a alínea “f” do inciso III do artigo 71:

“f) CultSP Pro - Escolas de Profissionais e de Empreendedores da Cultura;”;(NR)

II - o artigo 92:

“Artigo 92 - As CultSP Pro - Escolas de Profissionais e de Empreendedores da Cultura têm as seguintes atribuições:

I - promover o aprimoramento de habilidades técnicas de indivíduos nas áreas de cultura, artes e economia criativa, por meio de cursos de formação, seminários, palestras e mostras;

II - fortalecer os diferentes segmentos da cadeia produtiva das áreas de cultura, economia e indústria criativas.”.(NR)

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FELÍCIO RAMUTH