Revoga o Decreto nº 50.108, de 13 de outubro de 2005, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., os imóveis que especifica

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Senhor Secretário dos Transportes,

Decreta:

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 50.108, de 13 de outubro de 2005 , que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., os imóveis necessários à construção do Rodoanel Metropolitano de São Paulo, denominado "Mário Covas".

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2005

GERALDO ALCKMIN