Altera o Anexo VIII a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008, que dispõe sobre a identificação das Delegacias de Polícia do âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior do Estado para fins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade, instituída pela Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007, para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007 ,

Decreta:

Artigo 1º - Fica incluído no Anexo VIII do artigo 1º do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008 , a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau, para fins de atribuição da Gratificação por Acúmulo de Titularidade, a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007, aos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, designados, excepcionalmente, para responderem cumulativamente pelo comando de unidades e equipes operacionais e de plantão dos órgãos de execução da Polícia Civil.

Artigo 2º - A Delegacia de Polícia de Investigações sobre Extorsão Mediante Sequestro, fica excluída do Anexo VIII a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008.

Artigo 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, o Anexo VIII a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008, fica alterado na conformidade do Anexo que integra este decreto.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2008.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de março de 2010

JOSÉ SERRA

Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de Presidente Prudente

Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de Presidente Prudente

Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso de Presidente Prudente

Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Presidente Prudente

Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Presidente Prudente

Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial de Presidente Prudente

Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial de Presidente Prudente

Delegacia de Polícia do 5º Distrito Policial de Presidente Prudente

Delegacia de Polícia do 6º Distrito Policial de Presidente Prudente

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Prudente

Delegacia de Polícia do Município de Alfredo Marcondes

Delegacia de Polícia do Município de Álvares Machado

Delegacia de Polícia do Município de Anhumas

Delegacia de Polícia do Município de Caiabu

Delegacia de Polícia do Município de Emilianópolis

Delegacia de Polícia do Município de Estrela do Norte

Delegacia de Polícia do Município de Iepê

Delegacia de Polícia do Município de Indiana

Delegacia de Polícia do Município de João Ramalho

Delegacia de Polícia do Município de Martinópolis

Delegacia de Polícia do Município de Nantes

Delegacia de Polícia do Município de Narandiba

Delegacia de Polícia do Município de Pirapozinho

Delegacia de Polícia do Município de Presidente Bernardes

Delegacia de Polícia do Município de Rancharia

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Rancharia

Delegacia de Polícia do Município de Regente Feijó

Delegacia de Polícia do Município de Sandovalina

Delegacia de Polícia do Município de Santo Expedito

Delegacia de Polícia do Município de Taciba

Delegacia de Polícia do Município de Tarabai

II - DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ADAMANTINA

Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Adamantina

Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de Adamantina

Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Adamantina

Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Adamantina

Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial de Adamantina

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Adamantina

Delegacia de Polícia do Município de Flora Rica

Delegacia de Polícia do Município de Flórida Paulista

Delegacia de Polícia do Município de Inúbia Paulista

Delegacia de Polícia do Município de Irapuru

Delegacia de Polícia do Município de Lucélia

Delegacia de Polícia do Município de Mariápolis

Delegacia de Polícia do Município de Oswaldo Cruz

Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Oswaldo Cruz

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Oswaldo Cruz

Delegacia de Polícia do Município de Pacaembu

Delegacia de Polícia do Município de Pracinha

Delegacia de Polícia do Município de Sagres

Delegacia de Polícia do Município de Salmourão

III- DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE DRACENA

Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Dracena

Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de Dracena

Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Dracena

Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Dracena

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Dracena

Delegacia de Polícia do Município de Junqueirópolis

Delegacia de Polícia do Município de Monte Castelo

Delegacia de Polícia do Município de Nova Guataporanga

Delegacia de Polícia do Município de Ouro Verde

Delegacia de Polícia do Município de Panorama

Delegacia de Polícia do Município de Paulicéia

Delegacia de Polícia do Município de Santa Mercedes

Delegacia de Polícia do Município de São João do Pau D'alho

Delegacia de Polícia do Município de Tupi Paulista

IV - DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Presidente Venceslau

Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes de Presidente Venceslau

Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Presidente Venceslau

Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Presidente

Venceslau

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau

Delegacia de Polícia do Município de Caiuá

Delegacia de Polícia do Município de Euclides da Cunha Paulista

Delegacia de Polícia do Município de Marabá Paulista

Delegacia de Polícia do Município de Mirante do Paranapanema

Delegacia de Polícia do Município de Piquerobi

Delegacia de Polícia do Município de Presidente Epitácio

Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Presidente Epitácio

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Epitácio

Delegacia de Polícia do Município de Ribeirão dos Índios

Delegacia de Polícia do Município de Rosana

Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Rosana

Delegacia de Polícia do Município de Santo Anastácio

Delegacia de Polícia do Município de Teodoro Sampaio

Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Teodoro Sampaio