Altera o Decreto nº 49.274, de 21 de dezembro de 2004, que cria o Comitê São Paulo Competitivo e dá providências correlata

CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 3º do Decreto nº 49.274, de 21 de dezembro de 2004, o inciso XV, com a seguinte redação:

"XV - o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania.".

Artigo 2º - O § 1º do artigo 3º do Decreto nº 49.274, de 21 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º - Os membros de que tratam os incisos III a XII e XV deste artigo terão como suplentes os respectivos Secretários Adjuntos.". (NR)

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2005

CLÁUDIO LEMBO

(*) Revogado pelo Decreto nº 70.047, de 05 de novembro de 2025