Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto na Lei nº 14.920, de 27 de dezembro de 2012,

Decreta:

Artigo 1º - O inciso XIII, do artigo 1º, do Decreto nº 57.826, de 1º de março de 2012 , passa a vigorar com a seguinte redação:

" XIII - DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de janeiro de 2013

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 60.926, de 28 de novembro de 2014