Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Economia e Planejamento

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e à vista do disposto na Lei Complementar nº 956, de 28 de maio de 2004 , e no Decreto nº 49.086, de 29 de outubro de 2004 ,

Decreta:

Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Economia e Planejamento:

I - Secretaria de Economia e Planejamento;

II - Entidades Supervisionadas:

a) Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM;

b) Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE;

c) Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM;

d) Fundo de Desenvolvimento Regional;

e) Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI;

f) Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO;

g) Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA.

Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria de Economia e Planejamento:

I - Gabinete do Secretário;

II - Assessoria de Projetos Especiais;

III - Coordenadoria de Planejamento e Avaliação;

IV - Coordenadoria de Programação Orçamentária;

V - Departamento de Administração;

VI - Coordenadoria de Investimentos, Empresas e Fundações;

VII - Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional - CAR;

VIII - Coordenadoria de Desenvolvimento do Litoral Paulista e Vale do Ribeira.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de outubro de 2004 e ficando revogados o Decreto nº 40.174, de 7 de julho de 1995, o artigo 3º do Decreto nº 47.910, de 27 de junho de 2003 , e o artigo 2º do Decreto nº 48.860, de 5 de agosto de 2004 .

Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 2004

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 49.575, de 04 de maio de 2005