Apresentação
SISTEMA DE LEGISLAÇÃO
O Sistema de Legislação tem como objetivo permitir o armazenamento e recuperação da Legislação publicada pelo Governo do Estado de São Paulo na forma de Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos e algumas Legislações anteriores a 1988 (Decretos-Leis Complementares, Leis Sem Número, Decretos-Leis)
O principal atrativo deste sistema consiste na possibilidade de fazer a ligação entre Leis, de modo que a Legislação se apresente atualizada para fins de consulta, pelas áreas que dela necessitam.
Este sistema foi desenvolvido em Lotus Domino permitindo sua utilização em rede. Para acessar o aplicativo é preciso abri-lo a partir do Notes, clicando-se duas vezes no ícone abaixo:
Ao clicar duas vezes no ícone que ilustra o sistema, é apresentado o Menu Principal.
Este menu é composto pelas opções Legislação, Manutenção, Códigos/Estatutos, Pendências, Decretos, Sair. Estas opções são exibidas de acordo com a permissão de acesso de cada usuário.
Ao clicar em uma das opções acima, será exibida a tela abaixo:
O menu "Superior" permanece estático durante todo o tempo de execução do aplicativo. Cada uma das opções somente é ascessível se foi dada permissão ao usuário.
No quadro inferior é exibido o menu referente à opção selecionada no menu superior com sua respectiva visão.
Em tempo de execução o sistema exibe uma barra de ferramentas compatível com padrão Windows. Das opções constantes da barra de ferramentas, aquela que deverá ter maior uso é a que fornece comandos de edição.
Rotina de Operação
Manutenção
Cadastro de Legislação
Ligando Atos Legais
Consulta