Apresentação
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Manutenção
Cadastro de Legislação
Ligando Atos Legais

Sempre em função da modificação de textos dos atos legais ou em razão das múltiplas facetas legais, muitas vezes é conveniente ter acesso ao novo ou outro texto na íntegra.

O software utilizado para desenvolvimento do Sistema de Legislação possibilita a implementação da remissão de um documento para outro(s).

Para fins de esclarecimento, suponha-se a existência de uma Lei de nº 3.326, de 31 de dezembro de 1999, que em seu artigo 1º determine:

Art. 1º Fica fixado em R$ 333,00 (trezentos e trinta e três reais), para o exercício de 2000, o valor mínimo de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei 1.424, de 24 de dezembro de 1996.

A partir deste artigo 1º é possível acessar a Lei 1.424, de 24 de dezembro de 1996 (desde que, obviamente, ela tenha sido cadastrada no sistema).
Para tanto deve-se:
1. acionar o botão Legislação e escolher o navegador Leis,
2. localizar a Lei 1.424/96, selecioná-la e marcá-la com ,
3. na barra de ferramentas clicar em Editar/Copiar com Vínculo/Vinculo de Documento,
4. acionar a opção Manutenção e, na visão Leis, abrir o documento correspondente à Lei nº 3326,
5. clicar no botão Editar do formulário,
6. posicionar o cursor no texto do artigo 1º, após a data da Lei nº 1.424,
7. no menu de opções do Notes clicar em Editar/Colar. Imediatamente é exibido o ícone que indica relacionamento a outro documento,
8. clicar no botões Enviar para Aprovação, Fechar e salvar.
Sempre que o ícone relacional for clicado, será exibida, no caso deste exemplo, a Lei nº 1.424/96.

A deleção de documentos NÃO exclui os ícones referenciais. De modo que, ao tentar executar o ícone é exibida mensagem alertando que o documento foi apagado.

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