Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 40.233, de 1º de agosto de 1995, que fixa a frota de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Educação

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O artigo 2º do Decreto nº 40.233, de 1º de agosto de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 43.406, de 21 de agosto de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º - A frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede fica fixada nas seguintes quantidades:

I - Grupo "A" 1 (um) veículo;

II - Grupo "B" 2 (dois) veículos;

III - Grupo "S-1" 9 (nove) veículos;

IV - Grupo "S-2" 305 (trezentos e cinco) veículos;

V - Grupo "S-3" 1 (um) veículo;

VI - Grupo "S-4" 701 (setecentos e um) veículos.".

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 6 de fevereiro de 2002

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 58.147, de 21 de junho de 2012