Altera a redação do artigo 5º do Decreto nº 40.252, de 1º de agosto de 1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Segurança Pública e da Autarquia a ela vinculada

MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O artigo 5º do Decreto nº 40.252, de 1º de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º - A frota de veículos da Delegacia Geral de Polícia fica fixada nas seguintes quantidades:

I - Grupo "B" - 1 (um) veículo;

II - Grupo "S-1" - 950 (novecentos e cinqüenta) veículos;

III - Grupo "S-2" - 250 (duzentos e cinqüenta) veículos;

IV - Grupo "S-3" - 50 (cinqüenta) veículos;

V - Grupo "S-4" - 6.984 (seis mil, novecentos e oitenta e quatro) veículos.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 43.516, de 5 de outubro de 1998.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 2000

MÁRIO COVAS
(*) Revogado pelo Decreto nº 50.146, de 31 de outubro de 2005