Fixa a frota de veículos da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - A frota de veículos da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência fica fixada nas seguintes quantidades:

I - Grupo "A" - 1 (um) veículo;

II - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;

III - Grupo "S-2" - 2 (dois) veículos;

IV - Grupo "S-4" - 5 (cinco) veículos.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 2008

JOSÉ SERRA

(*) Revogado pelo Decreto nº 55.763, de 3 de maio de 2010