Altera a subordinação do Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária

MÁRIO COVAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e diante da exposição de motivos do Secretário da Administração Penitenciária,

Decreta:

Artigo 1º - O Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, criado pelo Decreto nº 27.149, de 2 de julho de 1987, passa a subordinar-se à Chefia de Gabinete da Secretaria da Administração Penitenciária.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de fevereiro de 2000

MÁRIO COVAS

(*) Revogado pelo Decreto nº 59.988 de 19 de dezembro de 2013