Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 40.237, de 1º de agosto de 1995, que fixa as frotas de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria dos Transportes, e das Autarquias vinculadas a essa Pasta

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O artigo 4º do Decreto nº 40.237, de 1º de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º - A frota de veículos do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP fica fixada nas seguintes quantidades:

I - Grupo "B" - 1 (um) veículo;

II - Grupo "S-1" - 22 (vinte e dois) veículos;

III - Grupo "S-2" - 11 (onze) veículos;

IV - Grupo "S-3" - 4 (quatro) veículos;

V - Grupo "S-4" - 34 (trinta e quatro) veículos.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 2002

GERALDO ALCKMIN

(*) Revogado pelo Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017