Fixa as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenciária

CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - As frotas de veículos das Unidades Orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenciária ficam fixadas nos termos deste decreto.

Artigo 2º - A frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede fica fixada nas seguintes quantidades:

I - Grupo "A" - 1 (um) veículo;

II - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;

III - Grupo "S-1" - 9 (nove) veículos;

IV - Grupo "S-2" - 23 (vinte e três) veículos;

V - Grupo "S-3" - 3 (três) veículos;

VI - Grupo "S-4" - 2 (dois) veículos.

Artigo 3º - A frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais de São Paulo e da Grande São Paulo fica fixada nas seguintes quantidades:

I - Grupo "S-1" - 9 (nove) veículos;

II - Grupo "S-2" - 83 (oitenta e três) veículos;

III - Grupo "S-3" - 25 (vinte e cinco) veículos;

IV - Grupo "S-4" - 208 (duzentos e oito) veículos.

(*) Redação dada pelo Decreto nº 59.033, de 2 de abril de 2013 (art.1º-nova redação para artigo) :

I - Grupo "S-1" - 9 (nove) veículos;

II - Grupo "S-2" - 83 (oitenta e três) veículos;

III - Grupo "S-3" - 25 (vinte e cinco) veículos;

IV - Grupo "S-4" - 335 (trezentos e trinta e cinco) veículos.". (NR)

Artigo 4º - A frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado fica fixada nas seguintes quantidades:

I - Grupo "S-1" - 7 (sete) veículos;

II - Grupo "S-2" - 67 (sessenta e sete) veículos;

III - Grupo "S-3" - 20 (vinte) veículos;

IV - Grupo "S-4" - 147 (cento e quarenta e sete) veículos.

"Artigo 4º - A frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado fica fixada nas seguintes quantidades:

I - Grupo "S-1" - 6 (seis) veículos;

II - Grupo "S-2" - 92 (noventa e dois) veículos;

III - Grupo "S-3" - 30 (trinta) veículos;

IV - Grupo "S-4" - 163 (cento e sessenta e três) veículos."; (NR)

Artigo 5º- A frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral fica fixada nas seguintes quantidades:

I - Grupo "S-1" - 7 (sete) veículos;

II - Grupo "S-2" - 56 (cinqüenta e seis) veículos;

III - Grupo "S-3" - 20 (vinte) veículos;

IV - Grupo "S-4" - 126 (cento e vinte e seis) veículos.

Artigo 6º - A frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado fica fixada nas seguintes quantidades:

I - Grupo "S-1" - 5 (cinco) veículos;

II - Grupo "S-2" - 80 (oitenta) veículos;

III - Grupo "S-3" - 29 (vinte e nove) veículos;

IV - Grupo "S-4" - 161 (cento e sessenta e um) veículos.

"Artigo 6º - A frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado fica fixada nas seguintes quantidades:

I - Grupo "S-1" - 5 (cinco) veículos;

II - Grupo "S-2" - 113 (cento e treze) veículos;

III - Grupo "S-3" - 44 (quarenta e quatro) veículos;

IV - Grupo "S-4" - 200 (duzentos) veículos.". (NR)

Artigo 7º - A frota de veículos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado fica fixada nas seguintes quantidades:

I - Grupo "S-1" - 6 (seis) veículos;

II - Grupo "S-2" - 88 (oitenta e oito) veículos;

III - Grupo "S-3" - 32 (trinta e dois) veículos;

IV - Grupo "S-4" - 159 (cento e cinqüenta e nove) veículos.

Artigo 8º - A frota de veículos da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário fica fixada nas seguintes quantidades:

I - Grupo "S-1" - 6 (seis) veículos;

II - Grupo "S-2" - 21 (vinte e um) veículos;

III - Grupo "S-3" - 8 (oito) veículos;

IV - Grupo "S-4" - 31 (trinta e um) veículos.

Artigo 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 48.276, de 26 de novembro de 2003 .

Palácio dos Bandeirantes, 10 de abril de 2006

CLÁUDIO LEMBO

(*) Revogado pelo Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017