Revoga o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, que declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV),

Decreta:

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020 .

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS